Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante RGPD), a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (doravante, LSSI-CE) e a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, a TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL, garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de qualquer tipo, que nos sejam fornecidos pelos nossos clientes, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Proteção de Dados da TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo a qual, o Responsável pelo Tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial, podendo demonstrá-lo perante as autoridades de controlo correspondentes.

Os dados fornecidos serão tratados de acordo com os termos estabelecidos no RGPD; neste sentido, a TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL adotou os níveis de proteção legalmente exigidos, tendo instalado todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado por parte de terceiros, tal como se indica a seguir. No entanto, o utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: QUEM SOMOS?

Nome: TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL

NIF: B30163406

Endereço: Av. Grecia, Parcela 5.1 – Pol. Industrial Las Salinas, 30840, Alhama de Múrcia, Múrcia

Telefone: 968 891 100

Correio eletrónico: [email protected]

FINALIDADE DO TRATAMENTO: PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?

Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes e/ou visitantes no site da TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL ou o seu pessoal, serão incluídos em ficheiros, automatizados ou não, criados e mantidos sob a responsabilidade dos mesmos, imprescindíveis para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores, para resolver dúvidas ou questões colocadas pelos nossos visitantes, para participar em sorteios e concursos e para receber informação comercial de interesse relacionada com os produtos contratados ou concursos em que participem.

LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO: PORQUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS?

a) Relação contratual: É a que se aplica quando contrata qualquer um dos nossos serviços.

b) Interesse legítimo: Para tratar os pedidos de informação e as reclamações que nos dirige e para gerir a cobrança dos montantes em dívida.

c) O seu consentimento: Se é utilizador do nosso website, ao assinalar no quadrado, presente no formulário de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunicações necessárias, para dar seguimento à sua consulta ou pedido de informação.

d) Promoções e sorteios: Se decidir participar nos nossos sorteios ou concursos, ao assinalar no quadrado a aceitação das condições dos mesmos, autoriza-nos a tratar os seus dados, tanto para participar na promoção como para receber informações do seu interesse relacionadas com a mesma.

DESTINATÁRIOS: COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Para participar nas nossas promoções, os seus dados podem ser tratados por fornecedores terceiros, como a Mailchimp (cujo representante é a “Intuit France SAS”, número NIF FR66802640292) e a Meta (cujo representante é a “Meta Platforms Ireland Limited”, número NIF IE9692928F). Os dados pessoais do utilizador também podem ser divulgados a entidades públicas ou privadas a quem somos obrigados a divulgar os seus dados pessoais para cumprir qualquer lei. Por exemplo, a Lei Fiscal obriga-nos a fornecer à Agência Fiscal determinadas informações, sobre transações financeiras que excedam um determinado montante.

No caso de, para além dos casos acima referidos, necessitarmos de divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, solicitaremos a sua autorização prévia através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.

COMUNICAÇÃO: PARA ONDE PODEMOS ENVIAR OS SEUS DADOS?

Não efetuaremos transferências internacionais dos seus dados pessoais para nenhuma das finalidades abaixo indicadas.

CONSERVAÇÃO: DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para atingir os objetivos para os quais foram recolhidos. Para determinar o período de armazenamento adequado, consideramos os riscos envolvidos no processamento, bem como as nossas obrigações contratuais, legais e regulamentares, as políticas internas de retenção de dados e os nossos interesses comerciais legítimos, conforme descrito neste Aviso de Privacidade e na Política de Cookies.

Neste sentido, a TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL conservará os dados pessoais, uma vez terminada a relação com o utilizador, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações que possam derivar da relação mantida com o interessado.

Uma vez bloqueados, os seus dados ficarão inacessíveis à TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL, e não serão tratados, exceto para os colocar à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção de possíveis responsabilidades derivadas do tratamento, assim como para o exercício e defesa de reclamações perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

SEGURANÇA: COMO É QUE PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

Empregamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade das informações pessoais processadas nos nossos sistemas. Mantemos níveis de segurança rigorosos para proteger as informações pessoais, que processamos contra perdas acidentais e contra o acesso, processamento ou divulgação não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia e a natureza e os riscos a que as informações estão expostas. No entanto, não podemos ser responsáveis pela utilização que o utilizador faz dos dados (incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe) que utiliza no nosso Website. O nosso pessoal segue normas de privacidade rigorosas e, quando contratamos terceiros para prestar serviços de apoio, exigimos que cumpram as mesmas normas e que nos permitam efetuar auditorias para verificar a sua conformidade.

OS SEUS DIREITOS: QUE DIREITOS PODE EXERCER ENQUANTO TITULAR DOS DADOS?

Informamos que pode exercer os seguintes direitos:

a) Direito de acesso aos seus dados pessoais, de saber quais os dados pessoais que estão a ser tratados e as operações de tratamento efetuadas sobre os mesmos.
b) Direito de retificação dos dados pessoais inexatos.
c) Direito de supressão dos seus dados pessoais, sempre que tal seja possível (por exemplo, por lei).
d) O direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais sempre que a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento de dados for duvidosa, caso em que poderemos conservar os dados para efeitos de prossecução ou defesa de reclamações.
e) O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o fundamento jurídico que nos permite tratá-los, seja o nosso interesse legítimo. A TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL deixará de tratar os seus dados, exceto se tiver um interesse legítimo ou se for necessário para a defesa de reclamações, quando este direito for aplicável.
f) O direito à portabilidade dos dados, quando os termos legais, que nos permite tratar os seus dados seja a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento.
g) O direito de revogar o consentimento dado à TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL.

Para exercer os seus direitos, pode fazê-lo gratuitamente e a qualquer momento, contactando-nos na Av. Grecia, Parcela 5.1 – Pol. Industrial Las Salinas, 30840, Alhama de Múrcia, Múrcia, ou enviando um e-mail para [email protected], anexando sempre uma cópia do seu cartão de identificação.

PROTEÇÃO DE DIREITOS: ONDE PODE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO?

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados pela nossa entidade, pode apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de qualquer um dos seguintes meios:

.- Site eletrónico: https://www.aepd.es .

.- Endereço postal: Agencia Española de Protección de Datos, C/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid .

.- Telefone: 901.100.099 e 912.663.517.

A apresentação de uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de um advogado ou solicitador.

ACTUALIZAÇÕES: QUE ALTERAÇÕES PODEM SER FEITAS A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novas legislações ou jurisprudências que possam afetar o seu cumprimento.

Para garantir o cumprimento da regulamentação sobre proteção de dados pessoais, a TAHE PRODUCTOS COSMÉTICOS SL recebeu os serviços de consultoria e assessoria por parte da ClickDatos.